Habeas corpus e prisão preventiva
A prisão preventiva é uma medida excepcional: só pode ser decretada quando houver prova do crime, indícios suficientes de autoria e um dos fundamentos do art. 312 do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública ou da instrução criminal. Mesmo assim, deve ser revista sempre que os motivos deixarem de existir.
O habeas corpus (Constituição Federal, art. 5º, LXVIII) é o instrumento para combater prisão ilegal ou ameaça de prisão ilegal. Atuamos com rapidez na audiência de custódia, nos pedidos de revogação da preventiva, na substituição por medidas cautelares (como monitoramento eletrônico) e nos habeas corpus perante o TJSC, o STJ e o STF.
Como atuamos
- Atendimento imediato em prisão em flagrante e audiência de custódia
- Pedido de liberdade provisória e de revogação da preventiva
- Substituição da prisão por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319)
- Habeas corpus no TJSC, STJ e STF
- Revisão periódica da necessidade da prisão (CPP, art. 316)
- Plantão criminal 24h: (48) 98824-3991
Quem atua
- Osvaldo José Duncke – Advogado Sócio. Advogado e consultor jurídico com atuação em todo o país, com ênfase na Grande Florianópolis. Vice-Presidente da 29ª Subseção da OAB/SC (Palhoça/SC).
- Francieli Dutra – Advogada Sócia. Advogada criminalista. Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Criminal e Assuntos Prisionais de Palhoça (25/27).
- Natália Veran Campos – Advogada Sócia. Advogada criminalista com 15 anos de Ministério Público de SC (assessoria e assistência jurídica criminal).
Perguntas frequentes
Prisão preventiva tem prazo?
Não há prazo fixo, mas a necessidade da prisão deve ser revisada a cada 90 dias, e o excesso de prazo pode justificar a soltura.
Quem pode pedir habeas corpus?
Qualquer pessoa pode impetrar, mas a atuação técnica de advogado aumenta a qualidade do pedido e o acompanhamento nos tribunais.
Meu familiar foi preso agora. O que fazer?
Ligue para o plantão 24h (48) 98824-3991, não preste declarações sem advogado e reúna documentos pessoais e comprovantes de residência e trabalho.
Veja também
Conteúdo informativo (Provimento OAB 205/2021). Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.
Fale com o escritório
Rua Valentim Camilo Garcia, 270 - Ponte do Imaruim, Palhoça/SC · (48) 98824-3991 · Plantão 24h (48) 98824-3991