Defesa em tráfico de drogas
Os processos da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) costumam começar com prisão em flagrante, e as primeiras horas definem muito do caso. A defesa analisa a legalidade da abordagem, da busca pessoal e domiciliar, da cadeia de custódia da prova e da quantidade e natureza da substância apreendida.
Entre os temas mais frequentes estão a diferença entre uso e tráfico (art. 28 e art. 33), o reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º), que pode reduzir a pena de um sexto a dois terços, e a substituição ou revogação da prisão preventiva.
Como atuamos
- Atuação no flagrante e na audiência de custódia
- Análise da legalidade da abordagem, da busca e da cadeia de custódia
- Tese de desclassificação para uso pessoal, quando cabível
- Pedido de reconhecimento do tráfico privilegiado
- Defesa na instrução, recursos e execução penal
- Plantão criminal 24h: (48) 98824-3991
Quem atua
- Osvaldo José Duncke – Advogado Sócio. Advogado e consultor jurídico com atuação em todo o país, com ênfase na Grande Florianópolis. Vice-Presidente da 29ª Subseção da OAB/SC (Palhoça/SC).
- Francieli Dutra – Advogada Sócia. Advogada criminalista. Vice-Presidente da Comissão de Advocacia Criminal e Assuntos Prisionais de Palhoça (25/27).
- Maikelly Lacerda – Advogada Associada. Advogada criminalista com foco em júri, execução penal e ANPP.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre usuário e traficante?
A lei considera a quantidade, o local, as circunstâncias da apreensão e os antecedentes. Não existe uma quantidade fixa que defina sozinha o tráfico.
O que é tráfico privilegiado?
É a redução de pena para quem é primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa.
Busca em casa sem mandado é válida?
Só em situações excepcionais e justificadas. A ilegalidade da entrada pode levar à anulação da prova.
Veja também
Conteúdo informativo (Provimento OAB 205/2021). Não constitui promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.
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